Aviso legal
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Informação
A informação constante no presente Aviso Legal foi preparada para ser o mais completa e exata possível. No entanto, a qualquer momento e sem aviso prévio, a Opel reserva-se o direito de efetuar alterações relativamente aos preços, cores, materiais, equipamento, especificações, modelos e disponibilidade.
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Termos e Condições
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É proibido publicar ou transmitir no site material com as seguintes características:
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(b) que não tenha obtido todas as licenças e/ou aprovações necessárias; ou
(c) que constitua ou incentive condutas que sejam consideradas ofensas criminais, que invoque a responsabilidade civil, ou que vá de encontro à legislação ou infrinja os direitos de terceiros de qualquer país do mundo; ou
(d) que seja tecnicamente nocivo (incluindo, vírus informáticos, bombas lógicas, troianos, vírus, componentes nocivos, dados corrompidos, outro software malicioso ou dados perniciosos, entre outros).
Não é permitida a utilização inadequada do site, de nenhuma forma (incluíndo, por exemplo, pirataria).
A Opel coopera totalmente com todas as entidades de aplicação da lei ou com intimações do tribunal para divulgar a identidade ou localizar o responsável pela publicação do material que viole os termos apresentados neste parágrafo 4.
5. Precisão da informação no site
A informação constante deste site é destinada aos Clientes da Opel. A Opel envidará todos os esforços que razoavelmente lhe sejam exigidos para assegurar que o conteúdo deste site seja preciso e atualizado. No entanto, a Opel reserva-se o direito de alterar, unilateralmente e sem, quaisquer restrições, as especificações dos produtos apresentados a qualquer momento.
As declarações efetuadas no site não devem ser consideradas fidedignas e o material constante no site é fornecido "tal como apresentado", sem condições, garantias ou outros termos. Consequentemente, e até ao limite máximo permitido por lei, a Opel oferece os serviços do site com base no facto de que está exonerada de todas as representações, garantias, condições ou outros termos (incluindo, por exemplo, quaisquer condições exigidas por lei) que possam afetar o site.
6. Responsabilidade
A Opel, os seus representantes, diretores, colaboradores ou agentes rejeitam toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas monetárias ou danos que possam advir para o utilizador ou terceiros (incluindo, entre outros, perdas ou danos diretos, indiretos, punitivos ou consequenciais, ou perda de rendimentos, lucros, garantias, dados, contratos, utilização de capital, ou perdas e danos resultantes, ou associados de alguma forma, à interrupção do trabalho, e em caso de negligência grosseira, contratos ou outros). As eventuais perdas monetárias ou danos são as associadas de alguma forma ao site ou à utilização, à impossibilidade de utilização ou as consequências da utilização do site, dos sites associados ou do respetivo material, incluindo perdas ou danos devido a vírus que possam infetar o seu equipamento informático, software, dados ou outras propriedades resultantes do acesso, utilização ou navegação no site, bem como de downloads de materiais constantes no site ou em sites relacionados. Nenhum destes termos deve excluir ou limitar a responsabilidade da Opel em relação ao seguinte:
(a) morte ou lesões devido a negligência por parte da Opel;
(b) representação falsa ou fraudulenta;
(c) todas as responsabilidades que não possam ser excluídas nem limitadas em conformidade com a legislação aplicável.
7. Informação sobre Arbitragem Voluntária: CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
1. Em cumprimento da obrigação prevista no artigo 18º da Lei n.º 144/2015 de
8 de setembro, informamos que para resolução de litígios na área automóvel
pode recorrer ao CASA – Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, disponível
no site www.arbitragemauto.pt.
2. Poderá obter mais informações no site do Portal do Consumidor com o
seguinte endereço www.consumidor.pt. A adesão da Opel Portugal ou da sua
representante Stellantis Portugal, S.A. à arbitragem ficará vinculada às
previsões legais existentes no que respeita à adesão obrigatória, sendo
casuística nos restantes casos.
O Cliente consumidor é livre de aceitar ou não o recurso à mediação e, no caso
de recurso à mediação, cada parte é livre de aceitar ou não a solução proposta
pelo mediador. Na ausência de acordo amigável, de recurso à mediação ou de
aceitação pelas partes da solução proposta pelo mediador, o litígio que opõe
um Cliente consumidor será submetido ao tribunal, de acordo com as regras do
direito comum.
A opção de mediação não se aplica a disputas entre a Marca e um Cliente
comercial. Quaisquer disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente
cairão sob a jurisdição exclusiva dos Tribunais Judiciais da Comarca onde se
encontra a sede da Marca em Portugal.
A Opel Portugal relembra que existe uma plataforma europeia de regulamento
online dos litígios, destinada a recolher eventuais reclamações provenientes de
uma compra online dos consumidores europeus, a fim de as transmitir aos
mediadores nacionais competentes. Esta plataforma está acessível no seguinte
endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
9. INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO
Todas as ofertas de financiamento apresentadas no site www.opel.pt são
dependentes de terem um pedido aceite pelo Santander Consumer Finance, S.A,
sucursal em Portugal.
Visto que as ofertas e tarifas são condicionais e dependem da aceitação de
candidatura pelo Santander Consumer Finance, S.A., as informações apresentadas no
site não constituem obrigação contratual, e o início de sessão no site pelo utilizador
não faz com que aquelas constituam ofertas de financiamento.
O Santander Consumer Finance, S.A. apenas poderá aprovar ou rejeitar a sua inscrição
por meio da assinatura de uma oferta de financiamento existente e após
apresentação de uma prova de identidade e de uma declaração financeira solicitados
por um membro da rede Opel com quem o utilizador entrará em contacto
O Santander Consumer Finance, S.A. não pode ser responsabilizado de forma alguma
se as ofertas feitas no site www.opel.pt forem alteradas.
9. Intermediário de Crédito
A Stellantis Portugal, S.A. atua como Intermediário de Crédito, a título acessório,
registada no Banco de Portugal com o n. 0006803
Elementos de identificação
Denominação: Stellantis Portugal, S.A.
Sede: Rua Vasco da Gama 20, 2685-244 Portela Lrs
Registo junto do Banco de Portugal:
Número de registo: 0006803
Informação que pode ser consultada no portal do cliente bancário disponível em
https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/stellantis-portugal-sa
Atividade de intermediação de crédito
Categoria de intermediário de crédito: Intermediário de crédito a título acessório.
Regime do exercício da atividade: sem carácter de exclusividade.
Mutuantes:
SANTANDER CONSUMER FINANCE S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
Serviços de intermediação de crédito:
Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros
trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não
tenham sido por si apresentados ou propostos
Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes